O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) realizará, a partir de terça-feira (24), audiências de custódia em todos os casos de prisão em flagrante, em até 24 horas, registrados em duas seccionais da Polícia Civil da capital, a 1ª e a 2ª, que abrangem as regiões central e sul. A audiência consiste na apresentação do preso a um juiz, que deve avaliar a necessidade de manutenção da prisão ou de medidas alternativas ao cárcere.
Foto: Reprodução
A audiência de custódia ajudará a diminuir a superlotação carcerária, fazendo com que o juiz decida sobre a real necessidade de manter uma pessoa dentro da prisão, e ainda permite que ele avalie a ocorrência de tortura ou de maus-tratos. É o que pensa o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho.
“O grande ponto da audiência de custódia é fazer com que as prisões confirmadas sejam de fato necessárias, para que possamos melhorar o número absurdamente excessivo de prisões provisórias que temos no país, que acaba fazendo com que o Brasil tenha a terceira maior população carcerária do mundo”, opina Botelho.
Ele considera a medida importante, diante da realidade dos processos dos réus presos atualmente, que é assustadora do ponto de vista do respeito aos direitos e garantias fundamentais: “Uma pessoa presa em flagrante hoje, aqui em São Paulo, em um cenário otimista, vai ver um juiz pela primeira vez em três ou quatro meses, [a partir] da data da prisão dela”.
Durante a entrevista com o juiz, o preso será ouvido e as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado de defesa serão colhidas. Esse é um projeto-piloto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJ-SP e Ministério da Justiça, em cumprimento a uma determinação prevista no Pacto de San José, que prevê a rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz.
São esperados entre 25 e 35 presos por dia neste início do projeto, de acordo com o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO), órgão que conduzirá as entrevistas no Fórum Criminal da Barra Funda.
Um aspecto de destaque no projeto é a possibilidade de serem identificados indícios de violência e ilegalidade durante a prisão. Para Botelho, “a tortura e os maus-tratos são, infelizmente, uma realidade presente no Brasil todo. Às vezes, a apuração desse crime torna-se difícil porque o preso se encontra com o juiz muito tempo depois e, eventualmente, as marcas desses maus-tratos ou dessa tortura já não estão mais presentes”.
Apesar de a pessoa passar pelo exame de corpo de delito quando é presa, as marcas desse tipo de violência, às vezes, passam despercebidas pelo exame, segundo o presidente do IDDD. Por isso, é recomendado ficar frente a frente com o juiz o quanto antes.
Uma estrutura com centrais de alternativas penais, de monitoramento eletrônico, de assistência social e câmaras de mediação penal fazem parte do projeto e poderão apresentar ao juiz opções à prisão provisória. “Não teremos só as audiências, teremos ainda estes organismos periféricos, que são essenciais para que esse projeto dê certo”, afirmou o juiz Zorz.
“Esse é um projeto do ministro Ricardo Levandowski, que quando assumiu a presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, recebeu um documento da Organização das Nações Unidas, dizendo que grande parte da responsabilidade da superlotação do nosso sistema carcerário devia-se não só ao executivo, mas também ao judiciário”, afirmou o juiz Luís Geral Sant'Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
O relatório levou a responsabilidade ao judiciário, que chegou à conclusão de que, no Brasil, a prisão, que deveria ser exceção, virou regra. “Todos nós já sabemos da quantidade de presos que temos recolhidos e das precárias condições em que eles se encontram”, reconheceu Lanfredi.
O objetivo do CNJ é implantar e testar o projeto-piloto na capital paulista e depois levá-lo para o restante do país. O IDDD fará um monitoramento e apresentará sugestões para o aperfeiçoamento do projeto. “Nosso interesse é que a audiência de custódia não aconteça só aqui, mas que se torne algo a ser aplicado em todos os estados”, acrescentou Botelho.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução
“O grande ponto da audiência de custódia é fazer com que as prisões confirmadas sejam de fato necessárias, para que possamos melhorar o número absurdamente excessivo de prisões provisórias que temos no país, que acaba fazendo com que o Brasil tenha a terceira maior população carcerária do mundo”, opina Botelho.
Ele considera a medida importante, diante da realidade dos processos dos réus presos atualmente, que é assustadora do ponto de vista do respeito aos direitos e garantias fundamentais: “Uma pessoa presa em flagrante hoje, aqui em São Paulo, em um cenário otimista, vai ver um juiz pela primeira vez em três ou quatro meses, [a partir] da data da prisão dela”.
Durante a entrevista com o juiz, o preso será ouvido e as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado de defesa serão colhidas. Esse é um projeto-piloto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJ-SP e Ministério da Justiça, em cumprimento a uma determinação prevista no Pacto de San José, que prevê a rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz.
São esperados entre 25 e 35 presos por dia neste início do projeto, de acordo com o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO), órgão que conduzirá as entrevistas no Fórum Criminal da Barra Funda.
Um aspecto de destaque no projeto é a possibilidade de serem identificados indícios de violência e ilegalidade durante a prisão. Para Botelho, “a tortura e os maus-tratos são, infelizmente, uma realidade presente no Brasil todo. Às vezes, a apuração desse crime torna-se difícil porque o preso se encontra com o juiz muito tempo depois e, eventualmente, as marcas desses maus-tratos ou dessa tortura já não estão mais presentes”.
Apesar de a pessoa passar pelo exame de corpo de delito quando é presa, as marcas desse tipo de violência, às vezes, passam despercebidas pelo exame, segundo o presidente do IDDD. Por isso, é recomendado ficar frente a frente com o juiz o quanto antes.
Uma estrutura com centrais de alternativas penais, de monitoramento eletrônico, de assistência social e câmaras de mediação penal fazem parte do projeto e poderão apresentar ao juiz opções à prisão provisória. “Não teremos só as audiências, teremos ainda estes organismos periféricos, que são essenciais para que esse projeto dê certo”, afirmou o juiz Zorz.
“Esse é um projeto do ministro Ricardo Levandowski, que quando assumiu a presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, recebeu um documento da Organização das Nações Unidas, dizendo que grande parte da responsabilidade da superlotação do nosso sistema carcerário devia-se não só ao executivo, mas também ao judiciário”, afirmou o juiz Luís Geral Sant'Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
O relatório levou a responsabilidade ao judiciário, que chegou à conclusão de que, no Brasil, a prisão, que deveria ser exceção, virou regra. “Todos nós já sabemos da quantidade de presos que temos recolhidos e das precárias condições em que eles se encontram”, reconheceu Lanfredi.
O objetivo do CNJ é implantar e testar o projeto-piloto na capital paulista e depois levá-lo para o restante do país. O IDDD fará um monitoramento e apresentará sugestões para o aperfeiçoamento do projeto. “Nosso interesse é que a audiência de custódia não aconteça só aqui, mas que se torne algo a ser aplicado em todos os estados”, acrescentou Botelho.
Fonte: Agência Brasil
Kennedy Lenk
No dia 6 de fevereiro uma casa pegou fogo no Bairro Bela Vista e quase vitimou uma criança de três anos que estava próximo do local onde o incêndio começou. A casa foi destruída e todos os móveis, roupas e calçados, foram consumidos pelas chamas. Mais uma vez os Afonsoclaudenses, por meio de um programa de rádio, deram sua contribuição.
Foto: Kennedy Lenk/Rádio Educadora
Na manhã desta segunda-feira (23), no mesmo bairro, outra residência pegou fogo e assustou seus moradores e vizinhos. Os donos da casa não souberam explicar para a polícia a causa do incêndio, que destruiu camas, brinquedos, roupas, armário e comprometeu a cobertura da casa. A Bíblia da família, que estava entre vários objetos destruídos, não foi atingida.
A dona da casa, Luzia Gomes da Silva, 44 anos, e sua filha Natália Apoliana da Silva, 19, que é evangélica, relataram que os fios de energia foram trocados recentemente e eles não acreditam em curto circuito. No momento do incêndio haviam seis pessoas dentro de casa, entre elas duas crianças e uma jovem, que recebe cuidado especial.
De acordo com Natália da Silva, ela havia levado suas filhas para o banho e na sala, próximo onde o fogo iniciou, estava sua irmã especial Adrielly da Silva, de 16 anos. Natália disse ainda que o susto foi ainda maior quando soube que seu avô, o senhor Toríbio Gomes, de 89 anos, se sentiu mal e precisou de atendimento após ser informado sobre o incêndio.
“Imagina ter que socorrer duas crianças, uma de quatro, outra de dois anos e também minha irmã, que é especial. Pior ainda foi saber que meu avô quase sofreu um infarto quando ficou sabendo do ocorrido. A polícia esteve aqui e registrou um Boletim de Ocorrência, já que achamos estranho, repentinamente um fogo iniciar do nada dentro de casa”, disse Natália.
Fonte: Montanhas Capixabas
No dia 6 de fevereiro uma casa pegou fogo no Bairro Bela Vista e quase vitimou uma criança de três anos que estava próximo do local onde o incêndio começou. A casa foi destruída e todos os móveis, roupas e calçados, foram consumidos pelas chamas. Mais uma vez os Afonsoclaudenses, por meio de um programa de rádio, deram sua contribuição.
Foto: Kennedy Lenk/Rádio Educadora
Na manhã desta segunda-feira (23), no mesmo bairro, outra residência pegou fogo e assustou seus moradores e vizinhos. Os donos da casa não souberam explicar para a polícia a causa do incêndio, que destruiu camas, brinquedos, roupas, armário e comprometeu a cobertura da casa. A Bíblia da família, que estava entre vários objetos destruídos, não foi atingida.
A dona da casa, Luzia Gomes da Silva, 44 anos, e sua filha Natália Apoliana da Silva, 19, que é evangélica, relataram que os fios de energia foram trocados recentemente e eles não acreditam em curto circuito. No momento do incêndio haviam seis pessoas dentro de casa, entre elas duas crianças e uma jovem, que recebe cuidado especial.
De acordo com Natália da Silva, ela havia levado suas filhas para o banho e na sala, próximo onde o fogo iniciou, estava sua irmã especial Adrielly da Silva, de 16 anos. Natália disse ainda que o susto foi ainda maior quando soube que seu avô, o senhor Toríbio Gomes, de 89 anos, se sentiu mal e precisou de atendimento após ser informado sobre o incêndio.
“Imagina ter que socorrer duas crianças, uma de quatro, outra de dois anos e também minha irmã, que é especial. Pior ainda foi saber que meu avô quase sofreu um infarto quando ficou sabendo do ocorrido. A polícia esteve aqui e registrou um Boletim de Ocorrência, já que achamos estranho, repentinamente um fogo iniciar do nada dentro de casa”, disse Natália.
Fonte: Montanhas Capixabas
A Secretaria Municipal de Assistência Social já começou a Campanha do Agasalho 2015. O objetivo é arrecadar peças de roupas, cobertas e calçados para as pessoas mais necessitadas que serão distribuídas com a chegada do inverno em Venda Nova.
A campanha vai até o dia 25 de abril com o encerramento marcado com um grande baile, que será realizado no Centro de Eventos Pe. Cleto Caliman, com a presença de grupos de idosos de todo o Estado, apresentações culturais e animado forró.
As doações já podem ser feitas em um dos endereços da lista abaixo:
Supermercado Pagoto
Supermercado Pizzol
Supermercado Avenida
Igreja Matriz de Venda Nova
Centro de Convivência do Idoso
Prédio da Prefeitura Municipal
CRAS da Vila da Mata
Projeto Semear de São Roque
Projeto Semear de São João de Viçosa
Creche do Caxixe
Escola de Pindobas
Fonte: Secom PMVNI
A campanha vai até o dia 25 de abril com o encerramento marcado com um grande baile, que será realizado no Centro de Eventos Pe. Cleto Caliman, com a presença de grupos de idosos de todo o Estado, apresentações culturais e animado forró.
As doações já podem ser feitas em um dos endereços da lista abaixo:
Supermercado Pagoto
Supermercado Pizzol
Supermercado Avenida
Igreja Matriz de Venda Nova
Centro de Convivência do Idoso
Prédio da Prefeitura Municipal
CRAS da Vila da Mata
Projeto Semear de São Roque
Projeto Semear de São João de Viçosa
Creche do Caxixe
Escola de Pindobas
Fonte: Secom PMVNI
Por pouco, o menino Luiz Gustavo Rossoni, de oito anos, não ficou ferido gravemente enquanto estudava na Escola Municipal de Ensino Fundamental Barra Seca de Fonte Nova, no interior de Jaguaré, Norte do Estado. Um ventilador de teto da sala de aula caiu sobre a criança na manhã desta segunda-feira (23).
Foto: Miriam da Costa/mãe da criança
Segundo a garçonete Miriam da Costa, 28, mãe da criança, o ventilador bateu no rosto do filho, que sofreu ferimentos na boca. Luiz Gustavo foi levado para o posto de saúde da localidade, onde foi medicado e liberado. A criança já está em casa.
Luiz Gustavo está no segundo ano do Ensino Fundamental. De acordo com a mãe, há outro ventilador na sala de aula do filho que também está prestes a cair.
O secretário de Educação de Jaguaré, Jader Sossai, disse que a criança foi levada para o posto de saúde e a família foi avisada. O secretário informou também que nenhum professor relatou que o ventilador estava com problema. Uma equipe técnica irá até a escola nesta terça-feira (24) para verificar todos os ventiladores.
Fonte: Gazeta Online
Foto: Miriam da Costa/mãe da criança
Luiz Gustavo está no segundo ano do Ensino Fundamental. De acordo com a mãe, há outro ventilador na sala de aula do filho que também está prestes a cair.
O secretário de Educação de Jaguaré, Jader Sossai, disse que a criança foi levada para o posto de saúde e a família foi avisada. O secretário informou também que nenhum professor relatou que o ventilador estava com problema. Uma equipe técnica irá até a escola nesta terça-feira (24) para verificar todos os ventiladores.
Fonte: Gazeta Online
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai decidir nesta semana, entre os oito requerimentos para a criação de comissões parlamentares de Inquérito (CPIs), quais os que têm fatos determinado e justificam a criação. Os pareceres da consultoria da Mesa Diretora da Câmara sobre os oito requerimentos serão levados ao presidente da Câmara para que ele decida que comissões podem ser criadas. Cabe ao presidente da Casa a decisão final sobre a criação de CPIs, após o parecer da Secretaria da Mesa.
Foto: Luis Macedo
Até agora, Cunha criou apenas a CPI destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, no período compreendido entre 2005 e 2015. O requerimento foi apresentado pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e mais 181 deputados. A CPI, que deverá continuar as investigações interrompidas na CPMI do Congresso no ano passado, será instalada quinta-feira (26) ao meio-dia, quando serão eleitos o presidente e os vices e designado o relator. Os dois cargos mais importantes da comissão - a presidência e a relatoria - estão sendo disputados pelo PMDB e pelo PT, partidos que têm as maiores bancadas.
Dos oito requerimentos a serem analisados por Eduardo Cunha, dois têm pareceres favoráveis à criação de CPI, por conter as assinaturas necessárias e fato determinado para ser investigado. Na análise da Secretaria da Mesa, os outros seis têm as assinaturas, mas não têm fato determinado que justifique a criação de CPI. No entanto, ao apreciar os requerimentos e os pareceres, Eduardo Cunha pode entender que há fato determinado e criar a CPI.
A consultoria da Mesa deu parecer favorável à criação de uma CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000. O requerimento tem como primeiro signatário o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Também assinaram o requerimento 170 deputados. Ele foi o primeiro a ser apresentado à Câmara nesta legislatura. Embora tenha manifestado posição contrária à realização de CPI para investigar os institutos de pesquisas, Eduardo Cunha afirmou que a comissão será criada se tiver cumprido os requisitos técnicos.
Outro requerimento com parecer favorável à criação da CPI foi apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) e outros. O requerimento propõe a criação da comissão para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados – máfia das órteses e próteses no Brasil.
A consultoria da Mesa deu pareceres contrários à criação, entre outras, das CPIs destinadas a investigar as denúncias de falta e deficiência no atendimento das mulheres em situação de violência, pelos órgãos públicos, em descumprimento ao sistema de proteção estabelecido; a investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro; a investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas; para apurar as causas e razões da violência no Brasil e propor medidas para a sua redução e a destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.
Pelo Regimento Interno da Câmara, só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. Para que uma sexta comissão funcione é necessária a aprovação de projeto de resolução para a sua criação São necessárias para a criação de uma CPI as assinaturas de, no mínimo, 171 deputados, que ela atenda às regras estabelecidas para a criação e tenha fato determinado a ser investigado.
Fonte: Agência Brasil EBC
Foto: Luis Macedo
Dos oito requerimentos a serem analisados por Eduardo Cunha, dois têm pareceres favoráveis à criação de CPI, por conter as assinaturas necessárias e fato determinado para ser investigado. Na análise da Secretaria da Mesa, os outros seis têm as assinaturas, mas não têm fato determinado que justifique a criação de CPI. No entanto, ao apreciar os requerimentos e os pareceres, Eduardo Cunha pode entender que há fato determinado e criar a CPI.
A consultoria da Mesa deu parecer favorável à criação de uma CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000. O requerimento tem como primeiro signatário o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Também assinaram o requerimento 170 deputados. Ele foi o primeiro a ser apresentado à Câmara nesta legislatura. Embora tenha manifestado posição contrária à realização de CPI para investigar os institutos de pesquisas, Eduardo Cunha afirmou que a comissão será criada se tiver cumprido os requisitos técnicos.
Outro requerimento com parecer favorável à criação da CPI foi apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) e outros. O requerimento propõe a criação da comissão para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados – máfia das órteses e próteses no Brasil.
A consultoria da Mesa deu pareceres contrários à criação, entre outras, das CPIs destinadas a investigar as denúncias de falta e deficiência no atendimento das mulheres em situação de violência, pelos órgãos públicos, em descumprimento ao sistema de proteção estabelecido; a investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro; a investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas; para apurar as causas e razões da violência no Brasil e propor medidas para a sua redução e a destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.
Pelo Regimento Interno da Câmara, só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. Para que uma sexta comissão funcione é necessária a aprovação de projeto de resolução para a sua criação São necessárias para a criação de uma CPI as assinaturas de, no mínimo, 171 deputados, que ela atenda às regras estabelecidas para a criação e tenha fato determinado a ser investigado.
Fonte: Agência Brasil EBC
A Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) vai abrir inscrições para o processo seletivo do curso pré-vestibular para os cursos de graduação de Bacharelado e Licenciatura. As inscrições acontecerão entre os dias 09 e 13 de março e serão oferecidas 20 vagas.
Foto: Divulgação/Fames
O candidato deverá pagar a taxa de inscrição (DUA eletrônico) no valor de R$ 16,89, que deverá ser retirado no site www.fames.es.gov.br, para obter o documento, o interessado deverá acessar a aba ALUNO, em seguida TAXA DE MENSALIDADE e seguir o passo a passo para a emissão do DUA. A idade mínima para se candidatar é de 16 anos. A confirmação da inscrição se dará por meio da lista de inscritos que será publicada no site da Fames, no dia 20 de março.
Será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição para o candidato que, comprovadamente, apresentar situação socioeconômica que impossibilite o pagamento da taxa. O período para solicitação será de 02 a 04 de março.
O curso pré-vestibular é direcionado aos alunos que visam ingressar na Fames ou buscam informações aprofundadas sobre a técnica, produção sonora e literatura do instrumento.
Para ter acesso ao edital, clique aqui: http://goo.gl/0r9CoM
Fonte: Fames
Foto: Divulgação/Fames
Será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição para o candidato que, comprovadamente, apresentar situação socioeconômica que impossibilite o pagamento da taxa. O período para solicitação será de 02 a 04 de março.
O curso pré-vestibular é direcionado aos alunos que visam ingressar na Fames ou buscam informações aprofundadas sobre a técnica, produção sonora e literatura do instrumento.
Para ter acesso ao edital, clique aqui: http://goo.gl/0r9CoM
Fonte: Fames
Pela 6ª rodada do Campeonato Carioca, Flamengo e Madureira empataram no estádio Raulino de Oliveira, neste domingo (22). Em jogo disputado, o resultado de 1 x 1 fez jus à atuação das equipes em campo.
Foto: Gilvan de Souza
O tricolor suburbano saiu na frente, marcando seu gol aos 35 minutos do primeiro tempo, com lance de Luiz Paulo. Já o time rubro-negro só alcançou o empate aos 29 minutos do segundo tempo, com um gol polêmico de Bressan. No lance, faltou certeza se a bola entrou no gol ou não.
Com o empate, o Flamengo perde a liderança e Botafogo assume o primeiro lugar, com 16 pontos. O time rubro-negro passa a ocupar a segunda posição da tabela, com 14 pontos. Completam o G4, Volta Redonda e Fluminese, com 14 e 12 pontos respectivamente. Madureira ocupa a sexta posição, com 11 pontos.
Fonte: Agência Brasil EBC
Foto: Gilvan de Souza
Com o empate, o Flamengo perde a liderança e Botafogo assume o primeiro lugar, com 16 pontos. O time rubro-negro passa a ocupar a segunda posição da tabela, com 14 pontos. Completam o G4, Volta Redonda e Fluminese, com 14 e 12 pontos respectivamente. Madureira ocupa a sexta posição, com 11 pontos.
Fonte: Agência Brasil EBC
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